ADOÇÃO À BRASILEIRA
Exitem diversos prejúizos associados a adoção à brasileira.
A adoção à brasileria ocorre quando uma pessoa ou casal não está inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), não passa pelos trâmites legais da adoção e registra como filho uma criança não biológica. Esta prática apesar de ilegal é ainda muito comum no país e gera diversos prejuízos.
Adoção à brasileria é entendido como crime e está caracterizado no Código Penal.
Constatada o ato ilícito o registro de nascimento da criança pode ser anulado e seus responsáveis responderão pela prática desse crime.
O que ocorre é que, apesar da irregularidade, quando realizada a adoção à brasileira, é inevitável que com o tempo não se crie um vínculo afetivo entre a família e a criança.
Por isso torna-se, em alguns casos, questionável a anulação do registro de paternidade/maternidade, podendo a pena para esse crime ser flexibilizada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se fundamenta e leva em consideração o princípio do melhor interesse da criança.Provada a formação de vínculo socioafetivo entre as partes, existe a possibilidade da aplicação da pena ser mais branda.
A adoção à brasileria ainda é muito comum, pela trajetória histórica da adoção no país.
Apesar de muitas conquistas, a adoção ainda carrega em si os resquícios dos medos e preconceitos de anos atrás. O ato de adotar era visto com vergonha e, por isso, era algo a ser escondido.
Por conta disso e pela falta de informação, até os dias de hoje, muitas pessoas ainda não sabem quais medidas tomar e a quem recorrer e, por vezes, acham que esse processo será demorado e cheio de burocracia.
Essa prática acaba por colocar a qualquer momento essa “adoção” em risco, além de não existir qualquer apoio jurídico, caso seja necessário.
Além disso, crianças e adolescentes são colocados em risco, pois os indivíduos que recorrem a essa prática não passaram por uma avalição que reconhece ou não o seu preparo em adotar.
A adoção ilegal pode ocasionar prejuízos futuros no desenvolvimento emocional e físico dessas crianças.
Além disso, como burla-se a fila de pessoas que esperam pelo momento de adoção, aumenta-se o tempo de espera de quem passa pelos trâmites legais desse processo.
A adoção à brasileira traz outros prejuízos, como encorajar o mercado ilícito de adoção, que pode englobar outros crimes, como falsidade de documento e até mesmo colocar em risco a vida e a segurança de outras pessoas, como nos casos de sequestro.
A melhor forma de assegurar os direitos da criança adotada e de quem pretende adotar, é que se busque o maior número de informações
E principalmente para o pretendentes a adoção o caminho a se seguir é sempre o processo legal.
Assim, a adoção será feita por um ato genuíno de amor respaldado pela lei sem possíveis conflitos entre os pais biológicos e os que adotaram.
Com carinho,
Tatiany Schiavinato.
Psicóloga. CRP 06/131048
Atendimentos especializados em adultos, casais e adoção.
R. Catiguá 159 Tatuapé/SP
Referências:
http://www.unipac.br/site/bb/tcc/tcc-3284b03e0c1df318b636ab3f58cb1065.pdf
